SCTI-Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação

Comitê de Proteção de Dados (CGPD)

Sensibilização e

Capacitação

De acordo com o Guia em Três Dimensões, o primeiro pilar a ser atacado é o de Sensibilização e Capacitação dos gestores e servidores dos órgãos. Para isto é fundamental a realização de reuniões e apresentações sobre o tema.

Afim de facilitar e consolidar as informações para os Encarregados de Dados, sugere-se a utilização das seguintes apresentações:

Mapeamento de

Dados

Nesta etapa será criado um documento essencial para verificar a adequação segundo a LGPD. O caminho que o dado irá percorrer dentro da instituição, incluindo os processos e procedimentos pelos quais os dados transitam. Desde a origem, a base legal que respalda o tratamento deste dado pessoal, o nível de segurança da base de dados a qual o dado pertence, entre outras informações necessárias para a análise de vulnerabilidades técnicas e jurídicas. O mapeamento de dados dará um panorama geral de como a instituição está lidando com a questão da privacidade e segurança da informação. Os registros das operações referente aos dados pessoais devem ser tratados segundo a lei. Pontos essenciais no mapeamento de dados:

TemaItem
Tipo de DadosCategorias de dados trafegadas nesse fluxo (ex: cadastrais, transacionais, especiais, sensíveis, trabalhistas, etc.)
Volume de DadosO volume de dados trafegados nesse fluxo e a frequência desse tráfego (ex: online, diária, semanal, mensal, etc.)
Etapas do fluxo de dadosDescrição das etapas de tratamento do fluxo: coleta, armazenagem, sanitização, enriquecimento, processamento, segmentação, inferências, transferências, descarte.
TecnologiasApontar no mapeamento de dados as principais tecnologias utilizadas nesse fluxo de dados. (ex: sistemas, aplicações, bancos de dados que suportam o fluxo, etc.)
Locais de ArmazenamentoIndicar os locais onde o dado é coletado, armazenado, tratado ou processado. Nesse momento, deve-se indicar se é internamente ou externamente.
Origem dos DadosIndicar as principais origens dos dados (entradas) e canais de captura de dados (ex: site, aplicativos, estabelecimentos físicos, Ouvidoria, instituições ligadas, empresas terceirizadas, etc.)
Campanhas de MarketingInformar como os dados pessoais são tratados visando campanhas de marketing. Indicar também no
Inventario de

Dados

As informações coletadas no processo do mapeamento de dados, tem-se a dimensão de todos os dados os quais se tratam, embasando documentos para diversos planos da Política de segurança da Informação – POSIN. Segue um modelo de template para auxiliar no levantamento, mapeamento e inventário:

Resposta a

Incidente

Na administração pública o gerenciamento de resposta a incidentes de segurança deve incluir as estratégias, as habilidades, as pessoas, os processos e as ferramentas que os órgãos e entidades precisam prover para identificar, tratar e restaurar os serviços o mais rápido possível. Este Guia de Resposta a Incidentes de Segurança, foi elaborado com base no guia utilizado pelo Governo Federal, constituindo-se como um complemento aos demais planos da POSIN (Política de Segurança da Informação), elaborados e publicados pela Secretaria de Estado da Administração. De caráter orientativo, o propósito do presente guia é trazer uma visão macro sobre resposta a incidentes de segurança, para fomentar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Cada órgão e entidade estadual é livre para adequar todas as proposições deste guia à sua realidade operacional.