O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), criado pelo decreto nº 844, de 18 de setembro de 2020, é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento do disposto na lei federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do poder Executivo Estadual de Santa Catarina.
Como representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados;
Membro suplente e representante da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Membro titular e representante da Secretaria de Estado do Planejamento;
Membro suplente e representante da Secretaria de Estado do Planejamento;
Membro titular e representante da Procuradoria-Geral do Estado;
Membro suplente e representante da Procuradoria-Geral do Estado;
Membro titular e representante da Secretaria de Estado da Administração;
Membro suplente e representante da Secretaria de Estado da Administração;
Membro titular e representante da Controladoria-Geral do Estado;
Membro suplente e representante da Controladoria-Geral do Estado;
Membro titular e representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;
Membro suplente e representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;
Membro titular e representante do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina;
Membro suplente e representante do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina;
| ÓRGÃO E ENTIDADE | ENCARREGADO DE DADOS | |
|---|---|---|
| ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC | Paula Fernanda Pamplona | encarregadodedados@aresc.sc.gov.br |
| CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de SC | Jesiel Maycon Alves | lgpd@cbm.sc.gov.br |
| CGE – Controladoria-Geral do Estado | Rodrigo Lopes Legas | encarregado@cge.sc.gov.br |
| CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de SC S.A. | Marcel Vilmar da Silva | privacidade@ciasc.sc.gov.br |
| CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC | Eder Pires Bitencourte | lgpd@cidasc.sc.gov.br |
| DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito | Thael Nogueira Da Gama Rosa | dpo@detran.sc.gov.br |
| ENA – Fundação Escola de Governo | Álvaro Faria | alvaro.faria@ena.sc.gov.br |
| EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC | Angela Medeiros Viana Carvalho | dpo@epagri.sc.gov.br |
| FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC | Jair Artur da Silva | jair.silva@fapesc.sc.gov.br |
| FCC – Fundação Catarinense de Cultura | Rinaldo Albieri | protecaodedados@fcc.sc.gov.br |
| FCEE – Fundação Catarinense de Educação Especial | Franciani Mary Daniel Pereira | lgpd@fcee.sc.gov.br |
| FESPORTE – Fundação Catarinense de Esporte | Danieli Aparecida Montes Schmitt Mariano | |
| IMA – Instituto do Meio Ambiente do Estado de SC | Carolina Ferreira Domingues | lgpd@ima.sc.gov.br |
| IMETRO – Instituto de Metrologia de SC | Bruno Schwantes Abrianos | lgpd.encarregado@imetro.sc.gov.br |
| IPREV – Instituto de Previdência do Estado de SC | Saulo Rodolfo Vidal | encarregado@iprev.sc.gov.br |
| JUCESC – Junta Comercial do Estado de SC | Alex Antonio Morawski | lgpd@jucesc.sc.gov.br |
| PCISC – Polícia Científica de SC | Carlos Augusto Nogueira Júnior | dpo@policiacientifica.sc.gov.br |
| PCSC – Polícia Civil do Estado de SC | Aldo Pinheiro D’Ávila | ouvidoria@pc.sc.gov.br |
| PGE – Procuradoria-Geral do Estado | Elenise Magnus Hendler | dpo@pge.sc.gov.br |
| PMSC – Polícia Militar do Estado de SC | Everson Luís Francisco | pm2chefe@pm.sc.gov.br |
| SAN – Secretaria Executiva de Articulação Nacional | Felipe Gustavo Ferreira de Souza | encarregadodedados@san.sc.gov.br |
| SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa | Dyego da Silva Cabral | dpo@sap.sc.gov.br |
| SAR – Secretaria de Estado da Agricultura | Alexsandra Maria Honorato | lgpd@agricultura.sc.gov.br |
| SAS – Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família | Renata Roseli Sagas da Silva | renatasagas@sst.sc.gov.br |
| SCC – Secretaria de Estado da Casa Civil | Daniela Alves Carvalho Schmidt | dpo@casacivil.sc.gov.br |
| SCPAR – SC Participações e Parcerias S.A. | Jucemar Fernandes da Silva | dpo@scpar.sc.gov.br |
| SCTI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação | encarregadodedados@scti.sc.gov.br | |
| SDC – Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil | Ângelo João Heinzen Miguel | encarregadodedados@defesacivil.sc.gov.br |
| SEA – Secretaria de Estado da Administração | Jucelito Darela Mendes | dpo@sea.sc.gov.br |
| SECOM – Secretaria de Estado da Comunicação | Joelma Martins Matos | dpo@secom.sc.gov.br |
| SED – Secretaria de Estado da Educação | Joseni Terezinha Frainer Pasqualini | lgpdprivacidade@sed.sc.gov.br |
| SEF – Secretaria de Estado da Fazenda | Diego Lima Santos | dpo@sef.sc.gov.br |
| SEMAE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde | ||
| SPAF – Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias | ||
| SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento | ||
| SES – Secretaria de Estado da Saúde | Luiz Fernando de Oliveira Vieira Goulart | encarregado@saude.sc.gov.br |
| SETUR – Secretaria de Estado do Turismo de SC | Rodrigo Flores Pereira dos Santos | lgpd@setur.sc.gov.br |
| SICOS – Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço | ||
| SIE – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade | Alexandre Pinheiro de Souza | dpo@sie.sc.gov.br |
| SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC | Armando Quadros da Silva Neto | encarregado.lgpd@ssp.sc.gov.br |
| SUDESC – Superintendência de desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de SC | Renata Caminha Bradacz | renatabradacz@gmail.com |
| UDESC – Fundação Universidade do Estado de SC | Taise Pereira Moraes | dpo@udesc.br |
