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Veto presidencial e mudança de regras da Finep deixam empresas do Sul e Sudeste de fora linha do governo federal para financiar inovação

Lideranças de Santa Catarina estão revoltadas com duas medidas do governo federal que impactarão diretamente investimentos em inovação no Estado. É o que relata o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, ao afirmar que empresas do Sul e Sudeste serão muito prejudicadas com os atos tomados em Brasília.

A primeira foi o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (10), que vetou R$ 2,9 bilhões em empréstimos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A segunda é a mudança nas regras da linha de “Inovação para Desempenho”, ” do crédito de “Apoio Direto à Inovação”, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que passará a priorizar projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

As alegações das restrições orçamentárias da Finep mobilizaram lideranças catarinenses e o governo do Estado desde janeiro. Fett já vinha alertando que as empresas de Santa Catarina corriam riscos de serem prejudicadas por cortes orçamentários e, inclusive, liderou em nome do Governador Jorginho Mello uma mobilização, em Brasília, no dia 19 de fevereiro, em uma audiência pública com o Fórum Parlamentar Catarinense e a participação virtual do presidente da Finep, Celso Pansera, para tratar do tema.

“Essas medidas do governo federal são lamentáveis e terão sérias consequências na diminuição dos investimentos em pesquisa e inovação em solo catarinense. Por determinação do governador Jorginho Mello estamos atentos a essa questão e contamos com a ajuda dos parlamentares catarinenses para pressionar pela reversão deste quadro”, enfatiza o secretário estadual.